Multa de trânsito pode ser contestada sem custo; saiba como recorrer no Amapá

Detran-AP registra quase 7 mil autuações em cinco meses Entre janeiro e junho, 6.773 motoristas receberam notificações de autuação no Amapá. O que nem to...

Detran-AP registra quase 7 mil autuações em cinco meses Entre janeiro e junho, 6.773 motoristas receberam notificações de autuação no Amapá. O que nem todos sabem é que cada infração pode ser contestada sem custo. No entanto, o direito depende do cumprimento dos prazos previstos na legislação. Assim que recebe a notificação de autuação, seja pelo aplicativo ou no endereço cadastrado, o condutor tem até 30 dias para apresentar a defesa prévia, caso identifique erro ou discorde da infração. O documento já indica o prazo, que representa a primeira oportunidade para contestar a multa. Baixe o app do g1 para ver notícias do AP em tempo real e de graça De acordo com a advogada Thalita Lima, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante a todo condutor o direito ao contraditório e ampla defesa. O motorista pode contestar a autuação quando considera que ela foi aplicada de forma equivocada ou apresenta alguma irregularidade. "Nesses casos, entre os erros mais comuns estão informações incorretas sobre a placa ou as características do veículo, identificação incompleta do local ou da data da infração, falhas na identificação do agente autuador e ausência de dados obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro”, explica. Apesar da possibilidade, poucos condutores recorrem. Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) mostram que apenas 386 defesas foram protocoladas entre janeiro e junho, diante das quase 7 mil notificações emitidas no primeiro semestre. Em junho, o órgão recebeu 103 pedidos, maior número registrado no ano. LEIA MAIS Mais de 1,5 mil acidentes de trânsito foram registrados em Macapá de janeiro a julho de 2026 Assim que recebe a notificação de autuação, o condutor tem até 30 dias para apresentar a defesa prévia gratuita no Detran-AP Vivi Leão/g1 Se a defesa prévia for rejeitada, ainda é possível recorrer. O órgão envia a notificação de penalidade e abre novo prazo de 30 dias para recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), responsável pelo julgamento desses casos. Para contestar a autuação, o motorista precisa apresentar cópias do RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento do veículo, notificação recebida e formulário disponível no site do Detran-AP. Além disso, pode anexar fotos, vídeos ou qualquer documento que comprove a versão apresentada. “Um recurso não deve se limitar à alegação de que o motorista não concorda com a multa. É preciso demonstrar, com base na legislação e nas provas apresentadas, por que aquela autuação merece ser revista”, afirma Lima. O Detran aceita recursos por e-mail, com formulário preenchido e documentação anexada. Ainda assim, o órgão recomenda a entrega presencial. Quem preferir também pode encaminhar os documentos pelos Correios. Em nenhuma das modalidades há cobrança de taxa. A principal orientação do órgão é observar a data indicada na notificação. Depois do vencimento do prazo, o motorista perde o direito de contestar a autuação. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: