MP-BA recomenda anulação de eleição da mesa diretora da Câmara de cidade da Bahia

Foto da cidade de Iraquara, na Chapada Diamantina Prefeitura de Iraquara O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Di...

Foto da cidade de Iraquara, na Chapada Diamantina Prefeitura de Iraquara O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, cidade localizada na Chapada Diamantina, referente ao biênio 2025/2026. Segundo o órgão, a eleição resultou na terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho à presidência da Casa, o que contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação foi expedida na segunda-feira (27) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. O MP também orientou que a Câmara realize uma nova eleição no prazo de cinco dias úteis. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Iraquara, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Agora no g1 De acordo com o Ministério Público, documentos enviados pela Câmara confirmam que Suede de Jesus Neves Filho presidiu a Casa nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e foi novamente eleito para 2025/2026. A chamada terceira recondução consecutiva significa que o mesmo vereador foi reeleito para comandar a Câmara por três mandatos seguidos. No entendimento do STF, no entanto, é permitida apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo. Na prática, um presidente pode ser reeleito uma única vez para o mandato imediatamente seguinte, mas não pode permanecer no comando da Casa por um terceiro biênio consecutivo. Segundo o promotor, esse entendimento foi consolidado pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674, que trata dos limites para reeleições sucessivas nas mesas diretoras dos Legislativos. Na recomendação, o MPBA também orientou que, na nova eleição, sejam aceitas para o cargo de presidente apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores. LEIA TAMBÉM: MP recomenda suspensão de concurso de cidade baiana após indícios de irregularidades; entenda MP recomenda suspensão da votação de projeto que altera PDDU e lei do uso do solo de Salvador Ministério Público recomenda correção de distorções na política de uso de câmeras corporais por policiais na Bahia Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻