Moraes afirmou à Itália que Zambelli não será torturada se extraditada

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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao governo italiano que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não será submetida a tortura nem a tratamentos desumanos ou degradantes, caso sua extradição ao Brasil seja autorizada. A informação foi revelada pela jornalista Mônica Bergamo, em reportagem publicada nesta terça-feira (29) pela Folha de S.Paulo.

O compromisso de Moraes foi formalizado em documento encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável por intermediar o pedido de extradição pelas vias diplomáticas. A medida foi tomada após a fuga de Zambelli para a Itália, ocorrida em junho, logo depois de o STF determinar sua prisão definitiva.

No texto, Moraes especifica as garantias do Estado brasileiro à parlamentar. Além de assegurar que ela não sofrerá maus-tratos, o ministro compromete-se a não aplicar penas perpétuas, a não instaurar processos por fatos anteriores ao pedido de extradição, e a não agravar eventuais sanções com base em motivações políticas.

A manifestação do ministro acompanha o histórico do caso que levou à condenação da deputada, ocorrida em maio, por unanimidade na Primeira Turma do STF. Zambelli recebeu pena de dez anos de reclusão em regime fechado, além de multa equivalente a dois mil salários-mínimos. O hacker Walter Delgatti, que atuou a mando da parlamentar, foi condenado a oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado, além de multa de 480 salários-mínimos.

Segundo a decisão judicial, “a Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

Zambelli e Delgatti foram responsabilizados pela inserção fraudulenta de documentos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em sua acusação, atribuiu a autoria intelectual do crime à deputada, afirmando que ela buscava “vantagem midiática e política” e que suas ações visavam abalar a “credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.