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Câmara pede que STF reveja decisão que bloqueou emendas Ofício defende legalidade da destinação de recursos

Edição: Leila dos Santos/ Sumaia Villela

Câmara pede que STF reveja decisão que bloqueou emendas Ofício defende legalidade da destinação de recursos
Câmara pede que STF reveja decisão que bloqueou emendas Ofício defende legalidade da destinação de recursos (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

No documento, a Câmara negou que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa. Ainda pede que o ministro Flávio Dino reconsidere ou revogue a decisão, do início desta semana, que suspendeu os pagamentos.

Para Dino, as emendas não respeitavam critérios de transparência.

Nessa quinta-feira, Arthur Lira defendeu a liberação dos recursos, pois segue determinações do STF, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, além de acordos entre os poderes.

No início de dezembro, o STF definiu normas para a liberação de emendas parlamentares. Mas, dias depois, Lira suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes, que não puderam decidir sobre o destino dos recursos. Em seguida, líderes partidários enviaram ao governo federal um ofício solicitando o pagamento de quase 5,5 mil emendas de comissão.

No documento enviado ao STF, a Câmara nega que tenha sido uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados.

O bloqueio de emendas também foi tema de um encontro, durante a tarde dessa quinta-feira, entre Arthur Lira e o presidente Lula, no Palácio do Alvorada, e de conversas com lideranças da Câmara.

Sobre o assunto, Arthur Lira disse que as comissões foram suspensas para aprovar o pacote de cortes de gastos enviado pelo governo.

Por determinação do ministro Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar suspeitas de irregularidades na liberação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas.

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