Golpe de Lira vira caso de polícia

Rede News

termo “orçamento secreto” apareceu pela primeira vez em 9 de maio de 2021. Nos três anos e meio que se passaram desde então, essa prática – a distribuição de bilhões de reais em recursos para cidades de todo o Brasil sem o registro dos deputados e senadores por trás de cada indicação – deu potência máxima às máquinas de manutenção de poder na política nacional. Houve uma eleição geral com um índice histórico de reeleição de parlamentares, a recondução de Arthur Lira como presidente da Câmara, as eleições municipais de 2024 com índice incomum de manutenção dos prefeitos em seus cargos. Tudo com a anuência do Executivo – antes Jair Bolsonaro, depois Lula.

Foram necessários 1324 dias – e o descumprimento de diversas determinações do Supremo Tribunal Federal para dar transparência a essa distribuição de recursos públicos – para que as manobras do andar de cima do Congresso com o orçamento secreto se tornassem alvo de investigação da Polícia Federal. Na manhã desta segunda-feira, em decisão inédita, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a PF abra um inquérito policial sobre as irregularidades na distribuição de emendas.

O estopim para a investigação foi a revelação das “emendas de liderança”, em reportagem da piauí da segunda-feira, 16 de dezembro. Trata-se de uma manobra pela qual Arthur Lira e dezessete líderes partidários tomaram para si a decisão sobre a destinação de verbas, fazendo parecer que estava tudo sendo feito com a anuência da comissões que devem propor a destinação das verbas. Após a reportagem, o STF foi acionado pelos partidos Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção.

Em sua decisão, Flávio Dino não cita o nome de Lira e de outros possíveis investigados, mas há pistas claras sobre os alvos. Ele publicou o link para acesso da reportagem O Sequestrador, da edição de novembro da piauí, que mostra como Arthur Lira capturou o orçamento secreto em seu favor, ao derrubar verbas para obras de água encanada em um município da Bahia que sofre com a seca.

Depois disso, em outra manobra orientada por Lira, os líderes partidários enviaram um ofício ao Executivo com 5.449 indicações de emendas de comissão, totalizando 4,2 bilhões de reais, sem a devida aprovação prévia e registro formal pelas comissões – Alagoas, o Estado que elegeu Lira, foi priorizado na estratégia.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, justificou Flávio Dino na decisão.

Otermo “orçamento secreto” apareceu pela primeira vez em 9 de maio de 2021. Nos três anos e meio que se passaram desde então, essa prática – a distribuição de bilhões de reais em recursos para cidades de todo o Brasil sem o registro dos deputados e senadores por trás de cada indicação – deu potência máxima às máquinas de manutenção de poder na política nacional. Houve uma eleição geral com um índice histórico de reeleição de parlamentares, a recondução de Arthur Lira como presidente da Câmara, as eleições municipais de 2024 com índice incomum de manutenção dos prefeitos em seus cargos. Tudo com a anuência do Executivo – antes Jair Bolsonaro, depois Lula.

Foram necessários 1324 dias – e o descumprimento de diversas determinações do Supremo Tribunal Federal para dar transparência a essa distribuição de recursos públicos – para que as manobras do andar de cima do Congresso com o orçamento secreto se tornassem alvo de investigação da Polícia Federal. Na manhã desta segunda-feira, em decisão inédita, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a PF abra um inquérito policial sobre as irregularidades na distribuição de emendas.

O estopim para a investigação foi a revelação das “emendas de liderança”, em reportagem da piauí da segunda-feira, 16 de dezembro. Trata-se de uma manobra pela qual Arthur Lira e dezessete líderes partidários tomaram para si a decisão sobre a destinação de verbas, fazendo parecer que estava tudo sendo feito com a anuência da comissões que devem propor a destinação das verbas. Após a reportagem, o STF foi acionado pelos partidos Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção.

Em sua decisão, Flávio Dino não cita o nome de Lira e de outros possíveis investigados, mas há pistas claras sobre os alvos. Ele publicou o link para acesso da reportagem O Sequestrador, da edição de novembro da piauí, que mostra como Arthur Lira capturou o orçamento secreto em seu favor, ao derrubar verbas para obras de água encanada em um município da Bahia que sofre com a seca.

Depois disso, em outra manobra orientada por Lira, os líderes partidários enviaram um ofício ao Executivo com 5.449 indicações de emendas de comissão, totalizando 4,2 bilhões de reais, sem a devida aprovação prévia e registro formal pelas comissões – Alagoas, o Estado que elegeu Lira, foi priorizado na estratégia.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, justificou Flávio Dino na decisão.

Exposição Castelo Ra-Tim-Bum

A entrada da Polícia Federal para investigar as irregularidades no “andar de cima” é inédita e histórica. A decisão de Dino vem depois de mais de três anos e meio de denúncias da imprensa sobre o escândalo do orçamento secreto, a começar pelo jornal O Estado de S. Paulo*, que denunciou a prática e cunhou o termo em maio de 2021.