Vereadora denuncia que médicos de postos na zona sul de SP podem virar PJ

REDE NEWS

A vereadora Luana Alves (PSOL), líder da bancada do partido na Câmara Municipal, denunciou em vídeo publicado nas redes sociais uma proposta apresentada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) à Prefeitura de São Paulo para seguir administrando os serviços de saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar, na zona sul. De acordo com ela, o plano prevê demissões e a “pejotização” dos trabalhadores da saúde da região. “Na prática, isso é desmontar o serviço. Os profissionais não vão ficar”, afirmou. Luana Alves também criticou a tabela salarial da proposta, que, segundo ela, reduz a remuneração de todas as categorias. A vereadora disse que está acionando o Tribunal de Contas do Município e os sindicatos.

O INTS administra a região desde outubro de 2020, por meio do contrato de gestão R024/2020, cuja vigência terminava em maio de 2026. Agora, o instituto concorre a um novo contrato no Chamamento Público nº 001/2025, aberto pela Secretaria Municipal da Saúde (processo SEI 6018.2024/0127842-9). A proposta apresentada no chamamento, questionada pela vereadora, prevê que médicos atualmente contratados pela CLT passem a trabalhar como pessoa jurídica.

Conforme o plano de trabalho do INTS, a mudança teria início no primeiro mês do contrato. Médicos contratados pela CLT passariam a prestar serviços por meio de “pessoas jurídicas especializadas”, e o instituto abriria um processo público para contratar empresas médicas. A primeira fase inclui médicos das AMAs de Especialidades, das UPAs, dos hospitais-dia e das UBSs tradicionais e mistas. Os médicos generalistas da Atenção Primária não seriam afetados.

Entre o segundo e o décimo segundo mês, a proposta prevê a transição de cargos e vínculos nas unidades, conforme o cronograma. A relação inclui as UBSs Campo Grande, Jardim Niterói, Cidade Júlia, Jardim Miriam, Vila Guacuri, Parque Doroteia e Vila Joaniza, as UPAs Parque Doroteia, Pedreira e Santo Amaro, os CAPS de Cidade Ademar e Santo Amaro e o Hospital Dia Cidade Ademar, entre outras unidades.

O documento do INTS também estabelece demissões. Já no primeiro mês, seriam dispensados profissionais em cargos que não constam no plano e aqueles classificados como “excedentes”. Quem perder o emprego durante a transição só poderia voltar a ser contratado pela CLT após pelo menos 90 dias. O processo não inclui agentes comunitários de saúde, agentes de proteção ambiental, aprendizes, acompanhantes de pessoas idosas e de pessoas com deficiência nem as equipes das residências terapêuticas.

Os valores apresentados na proposta financeira do INTS indicam redução de despesas. O gasto mensal com pessoal passaria de R$ 35,8 milhões no segundo mês para R$ 28,2 milhões no décimo segundo, queda de 21%. No segundo ano, o valor aumentaria um pouco, chegando a R$ 29,5 milhões. Já as despesas com serviços de terceiros ficariam em torno de R$ 21,9 milhões mensais durante todo o contrato.

Nas redes sociais, também circula uma petição pública que cobra transparência na mudança dos vínculos de contratação e respeito aos direitos trabalhistas.

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