Prestes a fazer 34 anos, Lei Rouanet encara desafios

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A Lei Rouanet se aproxima dos seus 34 anos como o principal motor de fomento cultural do país, mas especialistas alertam que o modelo ainda carrega distorções antigas. Mesmo tendo destinado mais de R$ 32 bilhões desde 1991, o mecanismo segue enfrentando desafios, como a forte concentração de recursos no Sudeste e o peso das grandes empresas sobre a escolha dos projetos. Em novembro, o Ministério da Cultura realizou uma nova rodada de consulta pública, reacendendo discussões sobre a necessidade de uma reforma mais ampla.

Concentração persistente e impacto regional

Embora qualquer pessoa física ou empresa no lucro real possa financiar iniciativas — com limites de 6% e 4% do imposto devido, respectivamente —, a maior parte dos recursos continua indo para São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, o Sudeste acumulou 57,8% dos projetos aprovados, enquanto o Norte recebeu apenas 2%. Pesquisas recentes também mostram que bairros nobres, como Pinheiros, em São Paulo, recebem mais verba do que metade da cidade.

Especialistas, como Rodrigo Duarte, defendem mudanças mais profundas no texto legal, incluindo cotas regionais e maior democratização na tomada de decisão. Já Adriana Donato aponta que ampliar a possibilidade de renúncia fiscal para empresas do lucro presumido poderia abrir caminho para descentralizar o dinheiro.

Debate sobre governança e prestação de contas

Outro ponto sensível é o grande volume de projetos com pendências. Segundo levantamento do OCB, mais de 26 mil propostas estavam sem prestação de contas ao fim de 2023, cenário que reforça as críticas sobre burocracia e falta de controle.

Avanços e impactos positivos

Apesar dos entraves, o MinC destaca melhorias recentes, como programas especiais voltados a favelas, ao Norte e Nordeste e ao Rio Grande do Sul, além da redução no tempo médio de análise. Lideranças culturais também ressaltam que muitos projetos só se mantêm graças ao incentivo.

Estudos, como o da FGV, ainda mostram retorno econômico: cada R$ 1 investido gera R$ 1,59 na economia, movimentando dezenas de setores e confirmando a relevância do mecanismo no país.