Plano Nacional de Cultura: pacto do campo cultural para reconstruir país - Por Daniel Sama

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O Brasil acaba de dar um passo decisivo para consolidar a cultura como política de Estado e pilar de sua democracia. A assinatura do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) como Projeto de Lei do Executivo ao Congresso Nacional não é apenas um ato protocolar, mas a culminação de um dos mais potentes processos de participação social da nossa história recente e a reafirmação de que não há projeto de país soberano, justo e desenvolvido sem a centralidade da cultura.

Após um período de desmonte e ataques ao setor, a reconstrução do Ministério da Cultura sob a liderança da ministra Margareth Menezes, do secretário-executivo Márcio Tavares e a orientação do presidente Lula nos impôs a tarefa de atualizar nosso principal instrumento de planejamento de longo prazo. E a resposta a esse desafio não poderia vir de gabinetes. Teria que vir do povo.

O novo PNC nasceu dessa convicção. Ele foi forjado no calor dos debates da 4ª Conferência Nacional de Cultura, que mobilizou milhares de pessoas, e foi detalhado em oficinas que percorreram todos os estados, envolvendo mais de 1.800 gestores, artistas e agentes culturais. Na plataforma digital Brasil Participativo, foram mais de 85 mil acessos, com centenas de propostas que ajudaram a moldar os objetivos e as diretrizes que agora guiarão o país por dez anos. Este plano, portanto, tem a digital e a voz da diversidade brasileira.

Nesse processo, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) cumpriu seu papel vital. Fomos o espaço do dissenso e do consenso, onde as propostas foram debatidas, aprimoradas e, finalmente, deliberadas. A aprovação da minuta do projeto de lei em nosso plenário reflete a vitalidade democrática do nosso sistema: um debate plural que culmina em uma síntese potente e representativa.

É fundamental que a sociedade compreenda o caráter inovador do que estamos construindo. O Sistema Nacional de Cultura (SNC), do qual o PNC é a espinha dorsal, é uma engenharia institucional única no mundo. Ele organiza a política cultural de forma federativa, descentralizada e participativa. Com o novo plano, e com a instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), estamos garantindo que o SNC funcione em sua plenitude, articulando União, estados, Distrito Federal e municípios em um esforço conjunto e pactuado.

O que o novo plano nos oferece é um roteiro para o futuro. Seus eixos estratégicos abordam desde a consolidação da gestão e do fomento até temas urgentes como a ação climática e a proteção social dos trabalhadores da cultura. Ele se estrutura nos seguintes princípios: defesa da democracia, garantia dos direitos culturais, valorização da diversidade, reparação histórica e promoção da acessibilidade.

Agora, a batalha se desloca para o Congresso Nacional e, em seguida, para a implementação. A aprovação do plano é o começo. O novo Plano Nacional de Cultura é mais do que um documento. É um pacto do campo cultural que renova a esperança e nos entrega uma ferramenta poderosa para, através da cultura, reconstruir o Brasil.

*Daniel “Samam” Barbosa Balabram é músico, educador e está no Ministério da Cultura (MinC) como coordenador-geral do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e coordenou a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC.