Trump está proibido de voltar a atacar o Irã? Por que revés no Congresso é inédito? Veja perguntas e respostas

EUA e Irã divergem sobre acordo nuclear Em um revés político para Donald Trump, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Resolução dos Poderes de G...

EUA e Irã divergem sobre acordo nuclear Em um revés político para Donald Trump, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Resolução dos Poderes de Guerra, que proíbe o presidente norte-americano de realizar novos ataques ao Irã sem uma aprovação prévia do Legislativo. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp O mecanismo, criado há mais de 50 anos para que parlamentares regulem planos de guerra de líderes do país, ganhou o respaldo do Senado na noite de terça-feira (23). Antes, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com o respaldo das duas Casas, que têm maiorias do Partido Republicano, de Trump, a medida se transformou em uma forte derrota política para Trump, ainda que, em termos práticos, não deva ter nenhum efeito. Entenda, abaixo, o porquê disso, e veja as perguntas e respostas sobre a resolução: 1. O que foi aprovado pelo Congresso dos EUA? O Senado aprovou uma resolução que impede o presidente Donald Trump de realizar novos ataques militares contra o Irã sem antes receber uma autorização explícita do Congresso. Como a Câmara dos Deputados dos EUA já havia dado o sinal verde à resolução no início de junho, a medida reflete o posicionamento oficial de todo o Legislativo. 2. Qual foi o placar da votação no Senado? A proposta foi aprovada no Senado por 50 votos a favor e 48 contra. Quatro senadores republicanos votaram contra o presidente: Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy — Paul e Collins são vistos inclusive aliados próximos de Trump. 3. Essa resolução tem força de lei? O presidente pode vetar? Trump sofre derrota no Senado e terá que pedir autorização do Congresso para continuar guerra no Irã Não. Pela legislação dos EUA, a resolução não tem força de lei direta e, por isso, não precisa ser sancionada ou assinada pelo presidente. A aprovação do Congresso funciona mais como uma forte censura política e uma ordem institucional. 4. Por que essa votação é considerada histórica? Esta foi a primeira vez desde a criação da Resolução dos Poderes de Guerra, em 1973, que o Congresso dos EUA consegue aprovar uma medida conjunta para forçar um presidente a interromper ou limitar um conflito militar do qual as Forças Armadas norte-americanas participam. 5. Qual a justificativa de Trump para atacar sem avisar ao Congresso? No fim de fevereiro, quando bombardeou o Irã no ataque que deu início à guerra dos EUA no Oriente Médio, Donald Trump nem sequer comunicou ao Congresso que faria a ofensiva. A Constituição norte-americana diz que o Legislativo dos EUA é quem declara uma guerra e que o presidente precisar de autorização do Congresso 60 dias após o início da ofensiva para manter os ataques. Mas a mesma Constituição também garante ao presidente no poder autonomia para responder rapidamente a "ameaças iminentes". E Trump utilizou essa brecha para iniciar os ataques. Contudo, as regras determinam que ele precisaria de aprovação legislativa após 60 dias do início da ofensiva para dar continuidade, prazo que ele ignorou sob o argumento de que um cessar-fogo temporário firmado em abril havia "zerado" a contagem de dias. 6. Qual o impacto político dessa decisão? O respaldo do Congresso à resolução teve como base também a opinião geral nos EUA no que diz respeito à guerra no Oriente Médio. O conflito, que se arrastou por mais de três meses, se tornou bastante impopular entre os norte-americanos em meio à forte alta nos preços dos combustíveis. Com as eleições legislativas dos EUA — as chamadas eleições de meio de mandato — marcadas para novembro, aliados de Trump temem que o conflito também possa custar caro nas urnas. Isso explica o raro revés político contra a Casa Branca. Donald Trump AFP 7. Trata-se de uma vitória política para o Partido Democrata? Sim, e não só por impor limites a Trump, mas também por conseguir colocar a resolução em votação. Para aprovar o texto, os democratas, rivais de Trump, recorreram a uma manobra regimental para obrigar a análise da proposta em menos de um mês. Além disso, desde o início da guerra no Oriente Médio, os democratas tentavam, sem sucesso, restringir os poderes de guerra de Trump. 8. Os EUA podem atacar o Irã mesmo após o acordo de paz? Sim, pelo menos com base em ameaças recentes de Trump de voltar a bombardear o território iraniano. 👉 Na semana passada, EUA e Irã assinaram um acordo para encerrar a guerra de forma definitiva. Os dois países ainda negociam pontos abertos para um acordo final, como o programa nuclear iraniano. 9. O governo Trump vai acatar a resolução? A Casa Branca indicou que não. Existe a expectativa de que a Casa Branca recorra à Justiça para tentar derrubar o texto aprovado pelo Congresso. Já opositores democratas afirmaram que vão tentar garantir que a resolução seja respeitada. LEIA TAMBÉM Quais são os pontos sensíveis do acordo entre EUA e Irã EUA relaxam restrições para seleção do Irã e permitem que jogadores cheguem ao país 2 dias antes da próxima partida Trump estará na final da Copa e vai entregar a taça, diz presidente da Fifa VÍDEOS: mais assistidos do g1