Procurador-geral de Aracaju diz que prefeitura atua para que plebiscito aconteça em outubro

Procurador de Aracaju diz que prefeitura atua para que plebiscito aconteça em outubro Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30) entre a prefeita...

Procurador de Aracaju diz que prefeitura atua para que plebiscito aconteça em outubro Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30) entre a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), desembargadora Ana Lúcia Freire, tratou sobre a realização do plebiscito que pode consultar a população sobre a definição administrativa dos limites entre a capital e São Cristóvão. De acordo com o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, a capital continua atuando para que o plebiscito aconteça este ano. “Vamos correr para que o plebiscito ocorra ao menos no segundo turno”, disse, referindo-se à consulta popular que pode acontecer junto com as eleições. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O procurador esclareceu ainda que o acordo assinado entre as cidades não foi uma concessão de área para São Cristóvão, mas apenas uma etapa para viabilizar o plebiscito. Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão TV Sergipe Entre os próximos passos estão o estudo de viabilidade municipal, que cabe à Assembleia Legislativa, a consulta de sentimento popular de pertencimento dos habitantes das áreas envolvidas e o encaminhamento para o TRE-SE para viabilização da votação. Ele explicou também que cerca de 8,5 mil pessoas que moram nas regiões de Areia Branca, Robalo e Mosqueiro devem ser impactadas com a decisão da consulta popular. Plebiscito Disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão: entenda proposta de plebiscito O Senado havia aprovado, em março deste ano, o Projeto de Lei Complementar que define diretrizes para realização de plebiscito antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro, o que influencia na disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão. Segundo o projeto, parte do território de um município só poderá ser desmembrada, para fins de incorporação a outro, mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e aprovação, em plebiscito, pelos eleitores dos municípios envolvidos. Entenda o histórico da batalha judicial Governo conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão Lucas Andrade/TV Sergipe O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada. A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju. A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.