Acidente Voepass: 16 indiciados por queda do avião estão impedidos de deixar o Brasil, diz PF

PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass A Polícia Federal (PF) informou que os 16 indiciados pela queda do voo da Voepass que matou 62 pessoa...

PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass A Polícia Federal (PF) informou que os 16 indiciados pela queda do voo da Voepass que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), estão impedidos de deixar o Brasil enquanto o Ministério Público analisa as provas para determinar se oferece ou não denúncia contra o proprietário da companhia, diretores e funcionários operacionais. Segundo André Almeida de Azecedo Ribeiro, delegado-chefe da PF em Campinas e que liderou a investigação, o pedido foi encaminhado à Justiça Federal, que já decretou a medida cautelar. Durante a coletiva, a PF informou que agora irá apurar se algum desses indiciados está fora do país atualmente. Os indiciamentos variam desde falsidade ideológica, pela omissão de falhas técnicas e inserção de dados falsos nos Diários de Bordo (Technical LogBooks), até o atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte. Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos PF diz que Anac conhecia problemas da Voepass e sugere apuração de responsabilidades Segundo a investigação, a tragédia foi o ápice de uma cadeia de omissões deliberadas, na qual a aeronave foi despachada para uma rota com previsão de gelo severo, mesmo estando com o sistema de degelo sabidamente inoperante após falhas registradas nos três voos anteriores no mesmo dia. 🔎 O atentado contra a segurança do transporte aéreo é previsto no artigo 261 do Código Penal. O crime ocorre quando alguém expõe a perigo uma aeronave ou dificulta, ou impede a navegação aérea. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Se do fato resulta a queda ou destruição da aeronave, a pena passa para 4 a 12 anos. Se houver morte, a pena pode ser aplicada em dobro. 🔎 O crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 do Código Penal. Ele ocorre quando há omissão, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão. Polícia Federal apresenta conclusão da investigação sobre queda de avião da Voepass em Vinhedo, SP Gabriella Ramos/g1 Veja como cada um foi indiciado Edson Serra Martins: Indiciado por falsidade ideológica (Art. 299) Luciano Alves de Macedo: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258); Oderlino de Campos Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput). John Major Viana: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261, caput). Marcos Hiroyuki Sato: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258). Alex de Souza Leandro: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). William Schmidt Agatz: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Juliano Flores Pacheco: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Raphael Limongi de Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Marcel Sarquis Moura: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Tiago Passucci Morani: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Carlos Alberto Costa: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Eric Consoli: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Rafael Gimenez Rodrigues: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). David da Costa Faria Neto: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). José Luiz Felício Filho: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258). Além do indiciamento, a PF representou em seu relatório pela suspensão do CANAC (registro do profissional junto a Anac) até eventual conclusão da ação penal "em decorrência do risco à prática de atos similares no exercício da atividade aeronáutica". LEIA TAMBÉM Exclusivo: chefe dos pilotos deve ser um dos indiciados por queda de avião da Voepass Exclusivo: caixa-preta de avião da Voepass revela piloto admitindo falha no sistema de degelo: 'Essa b** não tá funcionando' Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 Nelson Almeida/AFP O que diz a Voepass Em nota enviada nesta quinta-feira (6), a Voepass diz compreender que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e "aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente". "A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários" - leia a nota na íntegra abaixo. O que é o crime de atentado contra segurança aérea? O atentado contra a segurança do transporte aéreo é crime previsto no Artigo 261 do Código Penal Brasileiro, punindo atos que expõem a perigo aeronaves ou dificultam a navegação. A pena varia de 4 a 12 anos de prisão com o agravante de queda, mas quando há o resultado morte como qualificadora, a pena pode dobrar. Ainda de acordo com a apuração da GloboNews, o inquérito policial da PF levou esse tipo de crime em consideração desde a instauração, na data do acidente. Também foram considerados agravantes previstos no Código Penal, como o perigo que resulta na queda da aeronave e com resultado em mortes. LEIA TAMBÉM Cenipa aponta 'cultura de normalização de desvios' na Voepass VÍDEO: simulação mostra voo da Voepass da decolagem à queda Cenipa cita conversas pessoais de pilotos e 'esquecimento' do sistema de degelo Relembre queda de avião que matou 62 pessoas em 2024 Anac diz que vai analisar recomendações em até 4 meses Veja como foi divulgação do relatório em tempo real Fabricante francesa altera manual de aeronave após queda em Vinhedo Conversas na cabine No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso, pela primeira vez, à transcrição das conversas registradas na cabine da aeronave. O documento integra o laudo produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que embasa o inquérito da PF. Ao final de quase 200 páginas, a conclusão do laudo da Polícia Federal é: a tragédia foi resultado da combinação entre falhas recorrentes no sistema de degelo, operação em uma área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e sucessivas barreiras de segurança que deixaram de funcionar antes do voo que terminou com a morte de 62 pessoas. O documento destaca que o acidente foi precedido por uma sucessão de falhas recorrentes que envolveram diferentes pilotos e o despachante operacional, profissional que atua no solo e auxilia no planejamento do voo. Segundo a perícia, tripulações anteriores omitiram panes graves no diário de bordo técnico para evitar que a aeronave ficasse parada, enquanto o Despachante Operacional de Voo (DOV) liberou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de gelo severo na rota. A análise da PF mostrou que a tripulação convivia com falhas no sistema de degelo, e o áudio da caixa-preta revelou o piloto reclamando antes da queda: "Essa bosta não tá funcionando, né?". ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp O relatório do Cenipa Tragédia da Voepass: vídeo mostra como foi acidente de avião em Vinhedo Paralela à investigação da PF, o Cenipa apurou fatores que contribuíram para o acidente aéreo e divulgou um relatório. O órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) fez dezenas de perícias para reconstruir o voo e entender a sequência de eventos que levou à queda da aeronave. ➡️ Entre os principais trabalhos realizados estão: análise das duas caixas-pretas (gravador de voz da cabine e gravador de dados de voo); reconstrução completa do voo, incluindo comandos feitos pelos pilotos e alertas emitidos pela aeronave; exames nos motores e nos sistemas de degelo e de proteção contra estol; análise das condições meteorológicas registradas no dia do acidente; entrevistas com pilotos, mecânicos, despachantes e familiares dos tripulantes; estudo de mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota da companhia; testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500; análise de registros de manutenção, certificados médicos dos pilotos e outros documentos técnicos. Segundo o Cenipa, também foram analisados equipamentos responsáveis pelo controle de diferentes sistemas da aeronave e até as lâmpadas dos painéis do avião para verificar quais estavam acesas no momento da queda. Ação judicial Caixa preta da aeronave que caiu em Vinhedo (SP). Divulgação/FAB Após a conclusão do inquérito da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais. Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui as ações individuais de indenização já em andamento. A intenção é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído, por ação ou omissão, para a tragédia. LEIA TAMBÉM: EXCLUSIVO: avião teve falha omitida em diário de bordo horas antes de decolar, diz testemunha Áudios inéditos mostram conversas entre pilotos e controle aéreo minutos antes da queda; OUÇA Bilhete de amor, terço e alianças: objetos saem intactos da tragédia e viram relíquias para famílias enfrentarem saudade Protesto de familiares das vítimas da queda de avião em Vinhedo Gabriella Ramos/g1 Relembre o acidente O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP). As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido. Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007. O que diz a Voepass A VOEPASS informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional. Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional. A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função. Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente. A VOEPASS reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas