Justiça revoga medidas cautelares contra dono da Ultrafarma, mas torna réus outros 7 investigados por esquema bilionário de fraude

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A Justiça de São Paulo revogou na sexta-feira (29) as medidas cautelares alternativas à prisão impostas antes a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, um dos investigados num esquema bilionário de corrupção e fraudes fiscais. O empresário, no entanto, seguirá respondendo em liberdade (saiba mais abaixo).

Ainda na sexta, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus outros sete investigados por suspeita de participarem do grupo criminoso. Quatro deles continuarão presos por decisão judicial (veja abaixo quem são).

O grupo é investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP por pagar propinas e receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irregulares da Secretaria da Fazenda do estado.

Empresários e auditores fiscais estão envolvidos no esquema criminoso, segundo o Gedec. A equipe de reportagem não conseguiu localizar as defesas dos citados para comentarem o assunto.

Cautelares revogadas

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), todas medidas cautelares contra Sidney acabaram revogadas porque ele ainda não foi denunciado por nenhum crime pela Promotoria, apesar de continuar sendo investigado.

Desse modo, a Justiça atendeu o pedido da defesa do dono da Ultrafarma e suspendeu, por exemplo, o impedimento de Sidney deixar a capital paulista, o veto a entrar em contato com os demais investigados, o uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de entregar seu passaporte.

Antes, no dia 22, o empresário já havia conseguido um outro habeas corpus para não pagar R$ 25 milhões de fiança - esse valor será revisto.

Sidney havia sido preso temporariamente por determinação da Justiça em 12 de agosto durante a Operação Ícaro. No dia 15, o empresário foi solto por outra decisão judicial, que impôs as medidas cautelares — revogadas na sexta.

O diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, também não foi denunciado porque fez um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público. Em outras palavras, ele confessou participação no esquema de corrupção e fraude. Desse modo, pagará uma multa (com valor a definir) e não responderá ao processo criminal.

Quem são os 7 réus

Na denúncia feita na sexta, o Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento num esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022.

A Justiça aceitou a denúncia do MP na íntegra e tornou réus as seguintes pessoas:

Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso;

Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, empresa de fachada usada para receber propina: por lavagem de dinheiro. Cumpre medidas cautelares;

Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: por corrupção passiva. Está preso;

Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;

Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;

Celso Eder Gonzaga de Araújo, casado com Tatiane e operador do esquema: por lavagem de dinheiro. Está preso;

Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema: por lavagem de dinheiro. Está em prisão domiciliar.

Quem são os 4 presos

A Justiça também atendeu ao pedido do Ministério Público e manteve as prisões preventivas de Artur Neto, Marcelo Gouveia e Celso Araújo, e a prisão domiciliar de Tatiane Lopes.

Para Kimio Silva, Fátima Rizzardi e Maria Clara, a Justiça concordou com o MP e aplicou medidas cautelares alternativas à prisão, como comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes.

Como esquema funcionava

De acordo com o Ministério Público, os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas.

O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto. Segundo os promotores, era uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito.

As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era depois incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas.

Em 21 de agosto, Artur foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

No esquema, segundo as investigações, Artur atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina.

Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.

O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.

Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.

Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.