Prefeitos propõem fundo para evitar repasse zero a municípios Segundo CNM, 1,7 mil cidades não receberam verba de emenda parlamentar

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Os prefeitos querem uma emenda constitucional para que parte das emendas parlamentares sejam reservadas para atender municípios que não receberem repasses, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (19).

No orçamento deste ano, há previsão de 50 bilhões de reais para emendas parlamentares, que é o dinheiro indicado por deputados e senadores.

Segundo Ziulkoski, 1,7 mil municípios não receberam nenhuma emenda em 2023. A ideia é pegar uma pequena parte desses 50 bilhões e de outros repasses federais para um fundo que não deixaria nenhuma prefeitura descoberta.

A coletiva serviu para apresentar algumas propostas que serão debatidas durante a vigésima sexta Marcha dos Prefeitos nesta semana em Brasília. Entre as pautas, estão os aumentos de gastos em saúde, educação e segurança criados por lei, sem que os recursos necessários sejam previstos aos municípios.

Outro ponto fundamental, segundo Ziulkoski, é a Proposta de Emenda à Constituição que alivia as contas das cidades.

A Marcha dos Prefeitos deve contar a com a participação do presidente Lula, ministros do governo e autoridades do Legislativo e Judiciário. O evento acontece até sexta-feira (23) em Brasília e tem 15 mil pessoas inscritas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.