Polícia Civil indicia filho do prefeito e mais 23 por fraudes na Secretaria da Educação de Porto Alegre

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou 24 pessoas por supostos crimes relacionados a desvios de recursos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed), em compras realizadas em 2022. Entre os indiciados estão a ex-secretária da Educação Sônia da Rosa, o empresário Jailson Ferreira da Silva, conhecido como "Jajá", os ex-vereadores Alexandre Bobadra (PL) e Pablo Melo (MDB) — este, filho do prefeito Sebastião Melo (MDB) — além de servidores públicos e outros empresários. As acusações incluem organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, e, no caso de quatro investigados, também corrupção ativa e passiva.As informações são da Zero Hora.

As conclusões fazem parte do inquérito principal da Operação Capa Dura, conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (1ª Decor). O caso veio à tona após reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI), publicadas a partir de junho de 2023, denunciarem o acúmulo de material escolar em galpões precários e indícios de direcionamento nas compras da Smed. As denúncias motivaram a abertura de duas CPIs na Câmara Municipal e o avanço das investigações policiais.

De acordo com a Polícia Civil, o suposto esquema começou a ser articulado ainda em julho de 2021, com intermediação dos então vereadores Bobadra e Pablo Melo, que teriam facilitado a entrada de Jailson e das empresas que ele representava nas negociações com a Smed. Embora, na época, a pasta estivesse sob comando de Janaína Audino — que não fez aquisições —, foi a partir da nomeação de Sônia da Rosa, em março de 2022, que as compras passaram a ser executadas. Dias após assumir, Sônia teria recebido Jailson em seu gabinete, iniciando os processos administrativos para a aquisição dos livros e kits de laboratório.

As compras, segundo a investigação, foram feitas por meio de cinco adesões a atas de registro de preços — um modelo conhecido como "carona", que permite que órgãos públicos aproveitem licitações feitas por outras entidades. A polícia apontou que as atas a serem utilizadas eram supostamente indicadas por interessados, beneficiando empresas representadas por Jailson. Para justificar as compras, trechos de propagandas das fornecedoras teriam sido incorporados aos documentos oficiais da Smed.

As aquisições somaram R$ 43,7 milhões em contratos com três fornecedoras: Inca Tecnologia, Sudu Inteligência Educacional (que vendeu livros produzidos pela Inca) e Astral Científica, responsável pelos kits de laboratório. A Polícia Civil identificou conluio entre as empresas envolvidas, com apresentação de orçamentos artificialmente elevados entre si para simular competitividade.

Outro ponto grave apontado no inquérito é a falta de planejamento pedagógico nas aquisições. As escolas não receberam treinamento para utilizar os novos materiais, e os livros didáticos acabaram empilhados em galpões em condições precárias, com fezes de pombos, umidade e goteiras, como revelado pelo GDI. “Quantidade imensa” de livros teria sido comprada sem que houvesse real necessidade ou estrutura para seu uso, o que configuraria fraude ao caráter competitivo da licitação, segundo a polícia.

O inquérito dividiu a suposta organização criminosa em três núcleos de atuação:

Servidores municipais da Smed

Agentes políticos e seus colaboradores

Empresários e representantes comerciais

Os relatórios finais da Operação Capa Dura foram entregues à Justiça nos últimos dias de abril. Caberá agora ao Ministério Público analisar os indiciamentos, solicitar eventuais diligências complementares e decidir se irá denunciar os envolvidos à Justiça.