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A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, por unanimidade, a condenação do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais à produtora cultural Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza, informa Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O processo foi movido após a publicação, em 2017, de vídeos de teor homofóbico nas redes sociais do parlamentar. No material, Feliciano usou músicas, letras e imagens de Cazuza para atacar não apenas a memória do artista, que morreu em 1990 vítima de complicações da Aids, mas também a comunidade LGBTQIA+ como um todo.

Na decisão de segunda instância, os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Feliciano, que alegava estar amparado pela imunidade parlamentar e sustentava que seus posicionamentos refletiam as opiniões de seu eleitorado.