STM cassa patente de major do Exército condenado por falsificar atestado

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O Superior Tribunal Militar (STM) cassou, por maioria de votos, o posto e a patente do major César de Medeiros Garcia, do Exército, após o trânsito em julgado de uma ação penal que o condenou por falsificação de atestado médico. O oficial recebeu uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público, previsto no Código Penal Militar. A representação proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, aponta que, em janeiro de 2015, o major, insatisfeito com o resultado de sua inspeção de saúde, adulterou o documento oficial para obter uma nova avaliação. A falsificação foi confirmada por perícia, e o major foi o único beneficiado diretamente pela adulteração. O procurador-geral ressaltou a gravidade do ato, enfatizando que a conduta de um oficial superior “deve estar alinhada aos valores de ética e honra exigidos pelas Forças Armadas”. Para o Ministério Público, a atitude do militar compromete a moralidade institucional, além de representar um mau exemplo para seus subordinados. Em sessão plenária, presidida pela ministra Maria Elizabeth Guimarães, o STM acolheu a representação por maioria de votos, seguindo o entendimento do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e do revisor, ministro Carlos Vuyk de Aquino. https://www.youtube.com/watch?v=66EfAgHh18M O ministro Vidigal ressaltou que o Estatuto dos Militares estabelece padrões rigorosos de conduta, exigindo dos oficiais comportamento irrepreensível tanto na ativa quanto na inatividade. Para ele, a indignidade resulta de ações moralmente inaceitáveis que ferem a honra e o decoro militar, enquanto a incompatibilidade decorre da incapacidade de se submeter à disciplina e à hierarquia, prejudicando o desempenho profissional. “A conduta do oficial representou um rompimento da confiança nele depositada e um abalo à credibilidade do Exército Brasileiro. Sua atitude desconsiderou as consequências perante a sociedade e seus companheiros de farda”, concluiu o ministro. O único voto divergente foi do ministro José Coêlho Ferreira. A CNN não conseguiu contato com a defesa do major que perdeu a patente.