MPPE alerta que Caruaru pode sofrer prejuízo financeiro com camarotes privados no São João

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A Prefeitura de Caruaru terá que refazer o edital de licitação para os camarotes privados do São João 2025. A recomendação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em virtude da falta de transparência sobre o retorno financeiro que os espaços irão garantir ao município. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, não foi feito estudo técnico sobre as concessões e, com isso, há risco de Caruaru sofrer prejuízos.

“Há uma falta de análise financeira completa no edital atual, regido pelo Pregão Eletrônico nº 90011/2025, que unifica a exploração dos camarotes privados e a captação de patrocínios sem uma técnica justificativa que comprove vantagem econômica”, informa o MPPE.

De acordo com o Ministério Público, o edital de concessão dos camarotes privados não detalha receitas que poderiam ser exploradas, como venda de ingressos, restaurantes, bares, comercialização de serviços exclusivos na área VIP e taxas sobre patrocinadores e fornecedores.

Na avaliação do MPPE, a falta dessas informações “pode levar à subprecificação da outorga, beneficiando particulares e causando prejuízo aos cofres públicos”.

O MPPE recomenda à Prefeitura e à Fundação de Cultura de Caruaru as seguintes providências:

– Separação das atividades licitadas, permitindo concorrência distinta para exploração dos camarotes e captação de patrocínios;

– Elaboração de um novo estudo técnico, considerando todas as receitas possíveis da concessão e projetando valores com base em eventos similares;

– Definição de um modelo justo de cobrança, utilizando valores de mercado e participação percentual sobre as receitas geradas;

– Fixação de limites para preços de ingressos, bebidas e alimentos, garantindo acesso democrático às vagas;

– Controle financeiro e contratual, determinando regras claras para o repasse de receitas de patrocínio e evitando renovações automáticas que prejudiquem futuras concorrências.

O prefeito, o presidente da Fundação de Cultura e a pregoeira do município têm um prazo de 48 horas para informar se acatam as recomendações do MPPE. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para suspender o processo licitatório.