Projeto de Lei da deputada Dra. Taíssa visa afastamento de professores envolvidos em processos de pedofilia

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Professores acusados de pedofilia podem ser afastados das salas de aula em Rondônia, caso o Projeto de Lei nº 743/24 da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) seja aprovado. A proposta reforçada pela parlamentar durante a primeira Sessão da Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino, afastando educadores envolvidos em processos relacionados a abusos até o julgamento final.

Caso o professor seja condenado com trânsito em julgado, ou seja, após o fim de todas as possibilidades de apelação, ele será afastado de maneira definitiva e permanente de suas atividades como docente, não podendo mais atuar diretamente em sala de aula. Contudo, o afastamento não impede que o educador continue exercendo outras funções dentro da instituição escolar, desde que essas atividades não envolvam o contato direto com os alunos, como por exemplo, trabalhar em funções administrativas ou de apoio, mas sem ter interação com as crianças e adolescentes.

Justificativa da Proposição

Na justificativa de sua proposição, Dra. Taíssa Sousa destaca que a pedofilia é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno de preferência sexual, definido como a atração sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. Em seu argumento, a deputada ressalta a importância de garantir a segurança e integridade dos estudantes, conforme estabelecido pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à vida, saúde, dignidade e proteção das crianças contra qualquer forma de negligência, violência ou exploração.

O projeto reflete uma preocupação com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, oferecendo uma medida de precaução no caso de professores envolvidos em processos relacionados à pedofilia. A intenção é garantir que o ambiente escolar continue sendo um local seguro, sem ameaças à integridade física e psicológica dos alunos.

“Notícias circulam diariamente no nosso Estado envolvendo crianças e adolescentes em situações de abuso, e precisamos agir para prevenir qualquer possibilidade de envolvimento de profissionais da educação nesses crimes. A segurança e o bem-estar dos nossos jovens e crianças devem ser prioridade”, expressou.

Agora, o projeto será analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, onde será discutido e votado pelos parlamentares.