STJ autoriza processo contra João Doria por suposto uso irregular de verba pública em publicidade

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de um processo por improbidade administrativa contra o ex-governador de São Paulo, João Doria. A decisão da 2ª Turma do STJ considerou haver indícios suficientes para investigar o uso excessivo de verbas públicas em campanhas publicitárias e a reutilização desse material nas redes sociais pessoais do político.

Doria é acusado de ter utilizado recursos públicos para promover o programa “Asfalto Novo”, destinado ao recapeamento de vias na capital paulista.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação contra Doria alegando que o ex-governador e ex-prefeito teria utilizado verbas públicas para se autopromover, o que configura abuso de poder político. 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo aceitou a denúncia e bloqueou R$ 29,4 milhões em bens do político. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão, considerando a publicidade legítima. O MP, então, recorreu ao STJ.

O ministro Teodoro Silva Santos, relator do caso, destacou que a nova Lei de Improbidade Administrativa se aplica a processos em andamento. Além disso, ressaltou que a petição inicial só pode ser rejeitada se não houver indícios mínimos de improbidade.

Para o ministro Teodoro, o uso de publicidade patrocinada com dinheiro público nas redes sociais pessoais de Doria já seria suficiente para justificar a continuidade da ação por improbidade. Ele também ressaltou que, em 2017, os gastos com a divulgação do programa foram superiores aos investimentos na própria iniciativa.

Além disso, destacou que a renúncia de Doria ao cargo de prefeito em 2018, para disputar o governo do estado, poderia indicar uma motivação política por trás da campanha publicitária.

A defesa de Doria argumenta que o MP não conseguiu comprovar a existência de improbidade e que o TJ-SP já havia reconhecido a inexistência de irregularidades.