Vistoria obrigatória para veículos: entenda projeto que pode mudar a rotina dos motoristas brasileiros

REDE NEWS

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de milhões de proprietários de veículos no Brasil. O Projeto de Lei 3507/2025 pretende criar uma vistoria veicular periódica obrigatória em todo o território nacional, seguindo regras que ainda seriam definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia significativamente as situações em que carros, motos e demais veículos precisarão passar por inspeção.

O que prevê o projeto

Pela proposta, além das futuras vistorias periódicas obrigatórias, o procedimento também seria exigido em situações como:

transferência de propriedade;

mudança de município ou de estado;

recuperação de veículo roubado, furtado ou objeto de apropriação indébita;

casos de suspeita de clonagem;

outras hipóteses previstas pelo CTB ou por regulamentação do Contran.

Outro ponto importante é que a vistoria deverá ser obrigatoriamente presencial. O texto proíbe a realização de inspeções remotas e determina que todas as informações sejam transmitidas eletronicamente aos órgãos de trânsito.

O que será analisado

A vistoria teria como foco verificar diversos aspectos do veículo, entre eles:

autenticidade da documentação;

identificação do veículo;

legitimidade da propriedade;

funcionamento dos equipamentos obrigatórios;

condições da placa;

possíveis sinais de adulteração.

Caso sejam encontradas irregularidades relacionadas à identificação do veículo, o responsável pela vistoria deverá comunicar imediatamente os órgãos de trânsito e a polícia.

Já em situações consideradas menos graves, o proprietário receberá prazo para regularização. Se o veículo continuar circulando após uma nova reprovação, poderá ser retido.

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Compra de veículo usado também entra na proposta

O projeto ainda cria a possibilidade de uma vistoria prévia facultativa antes da compra de um veículo usado. Nesse cenário, o comprador poderia contratar a inspeção antes de fechar o negócio. Caso o veículo seja reprovado, o custo da vistoria deverá ser reembolsado pelo vendedor.

Segundo o autor da proposta, a medida ajudaria a evitar problemas que muitas vezes só são descobertos após a transferência do veículo.

Projeto ainda não virou lei

Atualmente, a vistoria veicular obrigatória ocorre apenas em situações específicas, como a transferência de propriedade e alguns processos de regularização.

O PL 3507/2025 ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois disso, precisará passar pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.

Ou seja, as novas regras ainda não estão em vigor e dependem de aprovação no Congresso Nacional para entrarem em vigência.