Feminicídios: Tarcísio corta orçamento, vira alvo do MP e coloca SP na triste liderança

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O Brasil bateu em 2025 o maior recorde da história no número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, em 2015. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas apenas por serem mulheres, o que equivale a quatro mortes por dia. No centro desse cenário alarmante está o estado de São Paulo, que lidera o ranking nacional e concentra 233 casos, o maior número do país.

O desempenho paulista ocorre em meio a denúncias de omissão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no enfrentamento à violência de gênero, cortes orçamentários, baixa execução de recursos e fragilidade na coordenação de políticas públicas. Em dezembro, diante da escalada dos assassinatos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu em dezembro do ano passado um inquérito civil para investigar a possível falta de ações efetivas do estado na proteção da vida e da segurança das mulheres.

Casos extremos e violência cotidiana

Ao longo de 2025, sucessivos crimes chocaram o país. Um dos mais brutais foi o de Tainara Souza Santos, de 31 anos, atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê pelo ex-namorado. Tainara teve as duas pernas amputadas e, após um mês internada, morreu em 24 de dezembro. O caso simboliza a falência de mecanismos de prevenção, proteção e resposta do poder público.

Apesar de o número de 1.470 feminicídios considerar registros de janeiro a dezembro, especialistas alertam que o total pode ser ainda maior, já que os dados consolidados de dezembro ainda estão em análise.

Crescimento contínuo e liderança paulista

Desde 2022, o Brasil registra aumentos sucessivos nos feminicídios. Em uma década, o salto é de 316%, passando de 535 casos em 2015 para o recorde atual. Desde a tipificação do crime, 13.448 mulheres foram assassinadas no país.

Além de São Paulo, os estados com mais ocorrências são Minas Gerais (139) e Rio de Janeiro (104). Ainda assim, é São Paulo — estado mais rico do país — que aparece como símbolo da contradição entre capacidade financeira e falha na proteção de mulheres.

Somente entre janeiro e outubro de 2025, 207 mulheres foram assassinadas em São Paulo, crescimento de 10,1% em relação ao mesmo período de 2024. A capital paulista concentrou 53 feminicídios, o maior índice já registrado na cidade.

Inquérito do MP aponta cortes, baixa execução e possível omissão

Diante desse cenário, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF instaurou inquérito para apurar se houve omissão do poder público estadual. Entre os pontos investigados estão a redução de verbas para a Secretaria de Políticas para a Mulher e para as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), além da baixa execução orçamentária.

Levantamentos indicam que, em 2025, o governo Tarcísio executou apenas 28% do orçamento previsto para a Secretaria de Políticas para a Mulher até setembro. Dos R$ 38,2 milhões disponíveis, apenas R$ 10 milhões foram efetivamente liquidados. A pasta começou o ano, inclusive, com um orçamento mais de 50% menor do que o de 2024.

Dados apresentados pela deputada federal Erika Hilton ao Tribunal de Contas do Estado apontam ainda cortes de R$ 5,2 milhões nas DDMs e uma proposta orçamentária para 2026 54,4% menor do que a de 2025.

A promotora Fabíola Sucasas, do Ministério Público de São Paulo, classifica o cenário como desperdício.

“É um grande desperdício ter orçamento e não utilizá-lo quando há possibilidade de criar programas importantes. Se a pasta tiver orçamento, ele precisa ser executado”, afirma.

Prioridades do governo e contraste com outros órgãos

Enquanto áreas como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas tiveram 100% de seus recursos liberados, a Secretaria de Políticas para a Mulher enfrentou contingenciamentos, cortes e execução mínima. Programas centrais, como Empreenda Mulher e Emprega Mulher, tiveram seus recursos reduzidos pela metade e nenhum valor foi efetivamente investido até agora.

Áreas estratégicas também mostram execução irrisória: materiais de consumo tiveram apenas R$ 34 mil liquidados de R$ 10 milhões previstos, e auxílios e investimentos ficaram praticamente paralisados.

Impacto direto nas vítimas

A consequência dessa política se reflete na vida de mulheres como Joana, de 26 anos, vítima de violência doméstica. Proibida de trabalhar e agredida pelo ex-companheiro, ela afirma que não conseguiu acessar programas estaduais e só rompeu o ciclo de violência com apoio de uma ONG.

“Sabia que existiam programas, mas não conseguia acessar. Foi uma instituição não governamental que me acolheu”, relata.

Governo se defende

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que foi notificado pelo MPF e diz que adotou uma política intersecretarial inédita, destacando investimentos, ampliação das DDMs, uso de tornozeleiras eletrônicas, o aplicativo SP Mulher Segura e a criação das Casas da Mulher Paulista. A gestão também sustenta que a maior parte da execução orçamentária ocorre no segundo semestre.

O MPF, no entanto, segue analisando os dados já que as medidas não foram suficientes para conter a escalada da violência.

Lei mais dura, políticas frágeis

Em âmbito federal, o presidente Lula (PT) sancionou em 2024 a lei que aumentou a pena do feminicídio para 20 a 40 anos de prisão, além de endurecer punições para ameaça, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva. Especialistas, porém, alertam que penas mais altas não substituem políticas preventivas, investimento contínuo e presença efetiva do Estado.