QUANDO O COMUNISMO É USADO COMO ESPANTALHO: A PALAVRA COMO ARMA E O CONCEITO ESQUECIDO

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QUANDO O COMUNISMO É USADO COMO ESPANTALHO: A PALAVRA COMO ARMA E O CONCEITO ESQUECIDO

Entre os termos mais distorcidos no debate público está “comunismo”. Frequentemente usada como insulto político — em especial para desacreditar políticas sociais, regulações econômicas ou tentativas de combater desigualdades—a palavra raramente é acompanhada de explicações precisas sobre seus fundamentos, finalidades ou métodos teóricos. Assim, discute-se veementemente uma ideia que, de fato, poucos compreendem. A expressão perde seu significado e transforma-se apenas em ferramenta retórica, esvaziando o conceito original.

Para garantir honestidade intelectual, é fundamental distinguir de forma clara o conceito de comunismo das noções de “Estado intervencionista”, “programa social” e “governo de orientação à esquerda”. Essa diferenciação não se trata de um mero detalhe acadêmico, mas sim de uma medida essencial para preservar a seriedade e a objetividade do debate público, evitando que ele se torne uma disputa de rótulos.

Na tradição marxista, o comunismo não se configura como um conjunto de políticas públicas, mas sim como uma teoria histórica e social fundamentada na crítica ao capitalismo, que propõe um “estágio final” de organização da sociedade. De acordo com definições reconhecidas, no comunismo plenamente realizado não existiriam divisões de classe, tampouco governo/Estado, além da ausência de propriedade privada nos termos convencionais e, em certas abordagens, também não haveria circulação monetária.

A teoria fundamenta-se na premissa de que sociedades capitalistas apresentam classes sociais cujos interesses são antagônicos, e entende o governo/Estado não como árbitro neutro, mas sim como reflexo das correlações de força social. Busca-se, portanto, a superação desse conflito por meio do fim das classes sociais; nesse cenário, o Estado perderia sua função histórica. Tradicionalmente, argumenta-se que o governo/Estado tende a "definhar", tornando-se progressivamente obsoleto à medida que se extinguem os fatores que justificam a coerção política.

Note-se que essa análise evidencia a inadequação do uso comum do termo na atualidade. Considerando que o comunismo "pleno" pressupõe a ausência de governo/Estado, classificar qualquer governo — especialmente um governo tradicional, dotado de orçamento, estrutura burocrática, forças policiais, legislação, sistema tributário e disputa pelo poder — como "comunista" revela, no mínimo, uma impropriedade conceitual.

É justamente aqui que a teoria encontra seu nó mais sensível — e onde sua crítica faz mais sentido.

Para chegar a uma sociedade “sem Estado”, muitas correntes comunistas sustentaram a necessidade de uma fase de transição, na qual um poder político forte reorganizaria economia e propriedade. Em tese, seria um uso provisório do Estado para criar as condições de sua própria obsolescência. Em linguagem direta: usa-se o governo como escada para alcançar um mundo sem governo.

No papel, isso pode soar “estruturado”. Na prática, é onde a lógica começa a ruir.

Porque a política real é feita de incentivos. Um aparato estatal não é uma abstração: é gente, carreira, comando, orçamento, polícia, serviços, inteligência, tribunais, partidos, coalizões, hierarquias. Quem ocupa o centro desse sistema tem incentivos muito fortes para preservar o poder — não para conduzi-lo ao desaparecimento. A promessa de autoextinção do Estado exige algo contraintuitivo: que um grupo conquiste e concentre poder para, depois, voluntariamente, tornar-se irrelevante. E é aqui que a pergunta incômoda se impõe: por que alguém lutaria para ser “algo” apenas para, ao final, “inexistir”?

A teoria responde com moral e teleologia - “é uma etapa necessária”, mas a realidade responde com uma regra recorrente: poder tende a se perpetuar. O que era “meio” vira “fim”. O “provisório” cria raízes. O Estado, em vez de definhar, ganha envergadura.

Esse fenômeno revela como, ao longo da experiência histórica, a promessa de transformação radical frequentemente se converte em manutenção de estruturas e interesses, tornando o caminho para o desaparecimento do Estado uma trajetória marcada por contradições e impasses práticos; nesse processo, a distinção entre ruptura e continuidade institucional se dilui, e a utopia de uma sociedade sem coerção política cede espaço ao fortalecimento de mecanismos de controle e administração, demonstrando, mais uma vez, que o desafio não reside apenas em projetar novos modelos sociais, mas em superar a própria lógica de reprodução do poder que, invariavelmente, resiste à sua própria dissolução.

Chegamos, assim, ao ponto central do ensaio: o comunismo, compreendido em seu sentido finalista como uma sociedade sem classes e sem governo, não foi atingido por nenhum país e, de acordo com as evidências atuais, é improvável que tal estágio seja concretizado. As próprias obras de referência destacam que os chamados “sistemas comunistas” foram historicamente considerados etapas de transição – ou “socialismo” –, inclusive sob a perspectiva dos próprios comunistas, sendo o comunismo, para esses autores, uma sociedade sem classes projetada para o futuro.

Em síntese, mesmo em contextos em que partidos comunistas exerceram o poder, observou-se uma forte presença estatal e, em alguns casos, incentivos à iniciativa privada e reconhecimento da propriedade privada—elementos teoricamente rejeitados pelo comunismo—em vez da dissolução do Estado prevista como objetivo final.

Essa constatação evidencia que, na prática, a trajetória dos regimes autodenominados comunistas distanciou-se consideravelmente do ideal teórico que preconizava o desaparecimento das estruturas estatais, pois a manutenção e até o fortalecimento do aparato de poder do Estado tornaram-se marcas recorrentes desse percurso; assim, fica claro que a complexidade histórica e institucional impôs limites objetivos à concretização do projeto de superação do Estado, tornando o debate sobre comunismo e Estado uma arena de tensões entre desejo utópico e realidade política, onde a promessa de emancipação frequentemente cede espaço à perpetuação de mecanismos de controle do Estado.

Isso não é apenas um “fracasso de execução”; é a tensão estrutural do projeto: a transição exige concentração, e a concentração cria interesses de permanência. O fim último - um mundo sem governo - é, paradoxalmente, colocado nas mãos do instrumento que tem mais motivos para não se deixar desaparecer, qual seja, o Estado.

Com essa lente, fica mais fácil entender a deformação retórica contemporânea. Quando alguém chama políticas sociais de “comunismo”, normalmente está fazendo uma de duas coisas: a) ignorando o conceito (porque comunismo não é “Estado intervencionista”, “programa social” e “governo de orientação à esquerda), ou b) usando a palavra como espantalho — um atalho emocional para bloquear debate sobre pobreza, desigualdade, serviços públicos, salário, habitação, saúde, educação.

Em ambos os casos, o efeito é empobrecedor: a palavra substitui o raciocínio. E a sociedade perde a capacidade de discutir políticas concretas - custos, resultados, prioridades, eficiência, justiça distributiva -, porque tudo vira guerra semântica.

Se quisermos um debate adulto, o mínimo é exigir que “comunismo” seja usado com o conteúdo que ele carrega: um projeto teórico cujo horizonte é uma sociedade sem classes e, no limite, sem governo.

E, justamente por isso, convém lembrar a ironia central: o comunismo promete o fim do governo, mas precisa do governo para chegar lá — e o mundo real, repetidas vezes, mostrou o quão improvável é que esse caminho termine na autoextinção do poder do Estado.

(Nota)

O espantalho é uma figura colocada na lavoura para assustar pássaros. Parece um inimigo, mas não é um inimigo real. Ele existe para provocar reação — medo, fuga, defesa — sem que haja, de fato, a ameaça que ele simboliza.

No discurso político, “espantalho” funciona do mesmo jeito. Cria-se uma imagem simplificada, exagerada e assustadora de algo para mobilizar emoções e ganhar a discussão sem enfrentar o conteúdo real.

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Dr. Marcos Lelis

Área Jurídica – Confraria 01