Presidente do Paraguai rejeita redução da tarifa de Itaipu após 2026

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que o país não aceita a redução da tarifa de energia da usina de Itaipu após 2026, posição que contraria o entendimento firmado com o Brasil em maio de 2024. A declaração foi feita em entrevista coletiva à imprensa paraguaia e reacendeu o debate sobre as bases financeiras da hidrelétrica binacional.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que o país não aceita a redução da tarifa de energia da usina de Itaipu após 2026, posição que contraria o entendimento firmado com o Brasil em maio de 2024. A declaração foi feita em entrevista coletiva à imprensa paraguaia e reacendeu o debate sobre as bases financeiras da hidrelétrica binacional.

O entendimento firmado entre Brasil e Paraguai, no entanto, estabelece de forma explícita que “após o exercício de 2026, a tarifa de Itaipu deve refletir apenas o custo estrito da operação da empresa binacional, conforme previsto no Anexo C do Tratado, sem a inclusão de custos discricionários”.

O Ministério de Minas e Energia informou, em nota, que o acordo de 2024 segue como base das negociações em curso. Segundo a pasta, representantes paraguaios têm indicado que as diretrizes para a revisão do Anexo C permanecem alinhadas ao entendimento firmado entre as altas partes dos dois países.

Atualmente, a tarifa de Itaipu está fixada em US$ 19,28 por quilowatt (kW) para os anos de 2024, 2025 e 2026. Para mitigar os impactos desse valor sobre os consumidores brasileiros, o lado brasileiro da usina comprometeu-se a realizar um aporte de US$ 285 milhões em 2026, o que permite manter a tarifa efetiva para consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em US$ 17,66 por kW/mês.

Outro ponto de controvérsia envolve os gastos socioambientais da hidrelétrica. Itaipu desembolsa cerca de US$ 1,51 bilhão por ano, o equivalente a R$ 8,14 bilhões, em programas e projetos que vêm sendo questionados por especialistas. Como o Paraguai não consome toda a energia a que tem direito, aproximadamente 80% dos custos da usina são arcados pelos consumidores brasileiros.

Na prática, isso significa que, para cada R$ 1 investido em programas sociais com recursos de Itaipu, os consumidores do mercado cativo no Brasil pagam R$ 1,60 a mais na tarifa de energia, impacto que recai de forma mais intensa sobre as famílias de menor renda.

Para o professor associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Alexandre Street, o discurso de que a tarifa não deveria cair por conta de uma suposta “dívida histórica” não se sustenta. “Essa narrativa, além de vaga, não vem acompanhada de qualquer justificativa compatível com os montantes a que se refere e serve exatamente para sustentar a manutenção dessas despesas coringas que interessam aos dois governos”, afirmou.

Street também avalia que os atuais gastos socioambientais configuram uma violação do Tratado de Itaipu. Segundo ele, após a redução do serviço da dívida em 2022 e sua quitação integral em 2023, houve um crescimento acelerado dessas despesas. “Na prática, trata-se de uma forma indireta de substituir o pagamento da dívida, a que todos já estavam ‘acostumados’, por uma nova despesa. Uma forma de usar o bolso do consumidor de energia para financiar políticas públicas, muitas delas de natureza claramente eleitoral, que deveriam estar submetidas ao teto e ao escrutínio do Orçamento da União”, declarou.