Multas por atraso no Simples ficam mais rígidas a partir de 2026

RedeSat

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção a partir de 1º de janeiro de 2026. As regras para aplicação de multas por atraso na entrega das obrigações fiscais ficarão mais rígidas, encerrando o período de tolerância que existia até então.

Com as novas normas, a multa por atraso na entrega do PGDAS-D — declaração mensal usada para apuração dos tributos do Simples — passará a ser aplicada automaticamente a partir do primeiro dia seguinte ao fim do prazo legal, que é até o dia 20 de cada mês. Antes, a penalidade só começava a ser cobrada meses depois, o que deixava muitos contribuintes despreocupados com os prazos.

A penalidade prevista é de 2% ao mês-calendário ou fração, calculada sobre o valor dos tributos informados na declaração, com multa mínima de R$ 50,00 por mês, mesmo nos casos em que não haja imposto a pagar.

DEFIS também entra na regra

A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), entregue anualmente até 31 de março, também passa a seguir critérios mais rigorosos. O atraso ou a não entrega poderá gerar multa de 2% ao mês-calendário, além de penalidades adicionais por informações incorretas ou omitidas.

Impacto para pequenos negócios

Especialistas alertam que a mudança exige mais organização financeira e contábil por parte dos pequenos empresários. O descumprimento dos prazos pode gerar custos inesperados, comprometer o fluxo de caixa e até causar problemas de regularidade do CNPJ, dificultando acesso a crédito e participação em licitações.

A Receita Federal recomenda que empresários mantenham um calendário fiscal atualizado, acompanhem mensalmente suas obrigações e contem com o apoio de profissionais de contabilidade para evitar penalidades.

Atenção redobrada em 2026

Com o fim da tolerância para atrasos, o Simples Nacional passa a exigir disciplina total no cumprimento dos prazos, reforçando a importância da gestão tributária mesmo para empresas de menor porte.