Portaria da PF impede que Tarcísio visite Bolsonaro

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A permanência de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, deve reduzir ao mínimo sua interlocução política. Segundo reportagem do Valor Econômico, a aplicação da Portaria 1.104/2024 — norma interna da Superintendência Regional da PF do Distrito Federal — limita severamente o acesso ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses por golpe de Estado.

A portaria, à qual o Valor teve acesso, não é pública, mas estabelece que somente familiares e advogados podem entrar na PF para visitá-lo. Com isso, aliados políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que já tinha uma visita agendada, estão impedidos de encontrá-lo.

Regras rígidas para visitas familiares

De acordo com o documento interno, familiares só podem visitar Bolsonaro às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com limite de 30 minutos por visitante. Há ainda a restrição de apenas dois familiares por dia, e os encontros devem ocorrer separadamente.

Ou seja, Bolsonaro não pode receber dois filhos ao mesmo tempo. Foi nessas condições que, no domingo (23), após a prisão preventiva por violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as visitas de Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. Cada um permaneceu meia hora com o pai, de forma individual.

“Dessa forma, autorizo as visitas requeridas, por ordem alfabética, nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 27 de março de 2024”, escreveu Moraes ao liberar os encontros, que ocorreram nesta terça-feira (25).

Para defensores, o acesso é permitido em dias úteis, das 10h às 12h e das 16h às 18h, também por 30 minutos. Neste caso, a portaria autoriza a entrada de mais de um advogado ao mesmo tempo.

Moraes mantém restrições e pode flexibilizar se quiser

Ao determinar o início da execução da pena, Moraes afirmou que qualquer visita deve ser previamente autorizada pelo STF. Tecnicamente, isso lhe permite flexibilizar as regras da portaria, mas desde domingo o ministro tem autorizado os acessos exatamente nos termos definidos pela PF.

Enquanto esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro manteve intensa articulação política, inclusive discutindo nomes para sucessão presidencial em 2026. Naquele período, familiares tinham autorização permanente para visitá-lo, e aliados precisavam solicitar aval prévio do ministro.

Com a ordem de prisão, todas as visitas previamente autorizadas foram canceladas, inclusive as que já estavam agendadas com os governadores Tarcísio de Freitas, Claudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás).