'Fim de um ciclo', diz Múcio sobre conclusão do processo da trama golpista

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O ministro da Defesa, José Múcio, declarou que a conclusão do processo sobre a tentativa de golpe de Estado marca o fim de um ciclo político no país. Segundo o jornal O Globo, Múcio avaliou que a responsabilização dos envolvidos reforça a proteção das instituições. “Eu tive essa notícia agora. Nós esperávamos, todos nós. Está se encerrando um ciclo, onde os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”, disse o ministro durante uma solenidade na Câmara dos Deputados, segundo noticiou o jornal O Globo.

Forças Armadas e responsabilidade institucional

O ministro destacou ainda que não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o resultado do julgamento e elogiou o comportamento dos militares ao longo da investigação sobre a trama golpista. “As Forças Armadas atravessaram isso com um grau de responsabilidade com o país enorme. Vocês não viram sair uma nota de indignação”, declarou.

STF confirma trânsito em julgado e determina prisões

O STF determinou que Jair Bolsonaro (PL) permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena de 27 anos e três meses. A Corte afirmou que não há possibilidade de novos recursos e que o processo transitou em julgado.

Também foram presos os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O general Walter Braga Netto, condenado e já detido desde 2024, continuará preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro. A decisão será submetida à Primeira Turma em sessão virtual.

Defesa contesta condenações

Ainda de acordo com a reportagem, o advogado Demóstenes Torres, que representa Garnier, afirmou que pretende buscar uma revisão criminal. Já o advogado Matheus Milanez, defensor de Augusto Heleno, classificou a sentença como um “julgamento de exceção” e declarou: “Dainre da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”. Todos os réus afirmam ser inocentes.

Violações da tornozeleira e prisão preventiva

Bolsonaro, que já estava preso preventivamente desde sábado por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e atribuiu a atitude a uma “alucinação” e “certa paranoia”. Antes disso, cumpria prisão domiciliar em Brasília.

Além das condenações, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar e a Procuradoria-Geral de Justiça Militar avaliem a perda de patente de Bolsonaro - que é capitão da reserva do Exército - e dos generais condenados. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durar a condenação.

Estrutura da cela de Bolsonaro na PF

A sala especial onde Bolsonaro cumpre pena tem 12 m², banheiro privativo, cama, mesa, cadeira, armário, televisão, frigobar e ar-condicionado. O espaço passou por reforma recente e segue o padrão previsto para autoridades com prerrogativa de função, semelhante ao utilizado pelo presidente Lula na sede da PF em Curitiba quando cumpriu pena posteriormente anulada pelo Supremo.

Por que não há mais recursos

A defesa perdeu o prazo para apresentar novos embargos de declaração. Moraes ressaltou que os embargos infringentes são incabíveis, pois exigem ao menos dois votos divergentes — e o julgamento foi por 4 a 1.

Penas aplicadas

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto: 26 anos

Almir Garnier: 24 anos

Anderson Torres: 24 anos

Augusto Heleno: 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos

Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês

Mauro Cid: 2 anos, por colaboração premiada

Locais de cumprimento da pena

Jair Bolsonaro: PF em Brasília

Braga Netto: Exército no Rio

Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha

Anderson Torres: Papudinha

Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto

Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto

Alexandre Ramagem: Fugiu para os Estados Unidos

Mauro Cid: Regime aberto