URGENTE: Gleisi chama 6º relatório de Derrite de “lambança” e afirma que texto enfraquece a Polícia Federal

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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (18) que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto voltado ao enfrentamento às facções criminosas representa um movimento prejudicial ao trabalho da Polícia Federal. De acordo com a titular da pasta, a orientação do governo Lula é rejeitar a versão apresentada pelo relator e apoiar o texto enviado pelo Executivo.

Gleisi classificou o processo de tramitação como problemático e criticou a maneira como o relatório foi conduzido. Segundo ela, “o governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim pela forma como ele foi conduzido e pelo resultado do relatório apresentado pelo relator”.

A ministra acrescentou: “Foi de maneira açodada essa apropriação do projeto, e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal. Isso já era um ponto que nós colocávamos desde o início”.

Ao se referir diretamente ao texto elaborado por Derrite, Gleisi também afirmou que se trata de “essa lambança legislativa de apresentar seis versões do relatório e chegar agora com essa versão que não muda a estrutura que ele apresentou desde o início”. Para ela, o conteúdo aprovado beneficia organizações criminosas ao criar sobreposições com normas já em vigor e, em sua avaliação, mais brandas.

A ministra destacou que o modelo proposto pelo relator tende a gerar conflitos entre legislações distintas e comprometer o enfrentamento ao crime organizado. “O fato de ser uma lei autônoma vai dar muita confusão. Ele faz uma série de alterações na legislação sem fazer a revogação das legislações (já existentes e) que ele altera. Isso vai dar conflito legislativo e o que vai acontecer é que vai prevalecer a lei mais branda para a facção criminosa. Nós vamos ter problemas para combater as facções criminosas”, declarou.

Gleisi também criticou a ausência de diálogo com o governo durante a elaboração do relatório. A ministra relatou que um encontro previsto para a manhã desta terça-feira, que reuniria ela, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o próprio Derrite, acabou cancelado. Segundo Gleisi, a reunião não ocorreu porque o relator “não queria conversar com o governo”.

As críticas da ministra expõem mais um capítulo do embate entre o governo federal e parlamentares sobre a legislação voltada ao combate às facções criminosas, e ampliam o impasse em torno da proposta que está sendo analisada pelo Congresso.