Paulo Teixeira expõe farsa de Tarcísio e Derrite: “SP vive na insegurança”

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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, desmontou nesta quarta-feira (5) o discurso de segurança pública defendido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP). Segundo o ministro, ambos têm usado as operações da Polícia do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão para fazer lobby em favor do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas.

Para Paulo Teixeira, Tarcísio tenta agradar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: “O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, coloca novamente o boné de Donald Trump na cabeça - agora por meio do seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que promete se licenciar da Secretaria para ser o relator do projeto de lei que iguala as organizações criminosas a organizações terroristas”, afirmou o ministro.

Teixeira destacou que o governo federal já adota medidas eficazes contra o crime organizado: “Nós temos legislações duras contra as organizações criminosas, e o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta de endurecimento das penas. Mas São Paulo nada tem feito contra essas organizações. Quem agiu recentemente foi o governo Lula, por meio da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público, na operação Carbono Oculto, que buscou sufocar financeiramente o PCC”, disse.

Em seguida, o ministro defendeu que a legislação brasileira já é suficiente para lidar com ameaças internas: “Nós não temos no Brasil organizações terroristas. O que mais se assemelhou a isso foi o ato de 2022, em frente ao aeroporto de Brasília, quando bolsonaristas colocaram um caminhão com explosivos. Se tivessem explodido, muitas pessoas teriam morrido. Mas a legislação deu conta, inclusive uma iniciativa minha - a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito —, que permitiu processar e condenar esses criminosos. Eles estão presos.”

Por fim, Paulo Teixeira ironizou e afirmou que, enquanto Tarcísio e Derrite piscam para Trump, o estado de São Paulo vive em clima de insegurança: “Na verdade, o que Guilherme Derrite quer é dar uma piscada para os Estados Unidos, que precisam de uma legislação desse tipo para justificar intervenções em outros países, como prometem contra a Colômbia e a Venezuela — algo que a família Bolsonaro também pede a Donald Trump. Por isso, aconselho o secretário de Segurança Pública a cuidar da segurança dos paulistas, que estão muito preocupados com a insegurança e com a falta de política pública na área.”

Centrão e bolsonaristas manobram para aprovar PL do Terror pró Trump junto à Lei Antifacção de Lula

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou nas redes sociais uma manobra conjunta entre o Centrão e a bancada bolsonarista para aprovar, juntamente com a Lei Antifacção proposta pelo governo Lula, o PL 1.283/2025, conhecido também como “PL do Terror”, que pretende enquadrar facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) na categoria de grupos terroristas.

O projeto, do deputado Danilo Fortes (União-BA) atende a uma demanda do governo Donald Trump que pretende classificar os traficantes como narcoterrorismo para terem o mesmo tratamento dado a grupos como a Al-Qaeda, por exemplo, avalizando qualquer ação armada no Brasil.

"A iniciativa do deputado Danilo Forte (União Brasil/CE) de requerer o apensamento de seu projeto ao PL Antifacção do governo federal é uma provocação infantil. As duas propostas tratam de fenômenos completamente distintos e a proposta dele em nada contribui para o combate real ao crime organizado ou para a segurança concreta da população", diz o líder do PT.

Segundo Lindbergh, além de confusa, a proposta de Forte viola o pacto federativo.

"Ao equiparar facções criminosas ao terrorismo, desloca a competência para a Justiça Federal e transfere a responsabilidade exclusiva para a União, uma vez que o terrorismo é matéria de defesa nacional, conforme o artigo 21, inciso III, e o artigo 144, caput e §1º, da Constituição Federal, que atribuem à União a tarefa de “manter a defesa nacional” e “organizar as polícias federais”. Isso significaria, na prática, desresponsabilizar os Estados pelo enfrentamento das facções, esvaziar a atuação das polícias civis e militares e reduzir os investimentos estaduais em segurança pública num retrocesso que comprometeria toda a estrutura federativa da segurança", alega.

"Já o PL Antifacção é uma medida moderna e eficaz: ele agrava as penas (de 16 a 30 anos para lideranças), prevê bloqueio e confisco de bens, amplia a cooperação entre PF, PC e PM e cria o Banco Nacional de Facções Criminosas. Diante da ausência de pertinência temática, o requerimento de apensamento deve ser indeferido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB)", emenda Lindbergh.

Segurança pública

Após a matança promovida pelo bolsonarista Cláudio Castro (PL-RJ), que deixou 121 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão, Lula assinou Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas e enviou ao Congresso Nacional.

"O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas. A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, que enviamos ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos. As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação", escreveu Lula nas redes.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.