Vereador do PL destinou quase R$ 500 mil em emendas para atos pró-Bolsonaro em SP

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O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) direcionou R$ 478 mil em emendas parlamentares para custear a estrutura de três manifestações bolsonaristas realizadas neste ano na Avenida Paulista, em São Paulo — incluindo atos que pediam anistia a golpistas e ataques ao STF, de acordo com o UOL. Os recursos saíram da Secretaria Municipal de Turismo, com aval técnico da gestão de Ricardo Nunes (MDB), e foram liberados dias antes das mobilizações.

Os valores foram fracionados em três parcelas: R$ 190 mil para o ato de 6 de abril, R$ 142,7 mil para o de 29 de junho e R$ 145,7 mil para o de 3 de agosto. Em todos os casos, os documentos oficiais registram apenas a palavra “evento”, sem menção ao caráter político das manifestações.

Além disso, os formulários de indicação das emendas deixaram em branco os campos obrigatórios que especificam o beneficiário, o CNPJ e os objetivos do gasto — o que fere regras de transparência previstas na legislação municipal.

Em nota enviada ao UOL, o vereador alegou que as emendas “atenderam a todos os requisitos legais” e que os recursos teriam sido usados para infraestrutura básica, como grades de isolamento, ambulâncias, banheiros químicos e torres de observação, sob justificativa de “garantir segurança e organização”.

“São equipamentos necessários à manutenção da ordem pública e segurança da população”, afirmou Nascimento, mencionando que as solicitações teriam partido da Polícia Militar.

Os documentos da prefeitura identificaram o beneficiário como o “Movimento nas Ruas – AVEC”, em referência à Associação Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, um dos principais articuladores dos atos. Malafaia, no entanto, negou ter recebido qualquer repasse público:

“Não recebemos dinheiro nenhum. Só usamos o nome da associação para marcar o evento, porque precisa ter uma entidade responsável”, afirmou.

Em fevereiro de 2024, o pastor chegou a anunciar que financiaria um dos atos, mas depois voltou atrás. “Não tem recurso de político, nem de caixa dois”, declarou na época.

Apesar disso, especialistas apontam ilegalidade no uso das emendas. Segundo o advogado Fernando Neisser, professor da FGV, a prefeitura tem o dever de garantir segurança e salubridade de todos os eventos públicos, mas não pode direcionar recursos para manifestações de cunho político-partidário.

“O que se vê aqui é o uso de verba pública para beneficiar um grupo político específico. Isso não é admissível, pois a administração deve atuar com neutralidade”, explicou.

A portaria conjunta da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria de Governo Municipal, editada em dezembro de 2023, proíbe expressamente o uso de emendas em ações de cunho partidário. Ainda assim, as liberações ocorreram com o aval da gestão Nunes.

Ato com ataques ao STF e defesa da anistia

Os protestos financiados por Nascimento tiveram forte conotação política. O de 6 de abril reuniu sete governadores aliados de Bolsonaro — entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) — e teve como principal pauta a defesa da anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Já no evento de 29 de junho, Bolsonaro pediu publicamente que seus apoiadores o ajudassem a eleger “50% do Congresso em 2026”. O pastor Malafaia, por sua vez, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador da toga” e defendeu seu impeachment.

O último ato, em 3 de agosto, ocorreu um dia antes de Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente, então sob medidas cautelares, não compareceu, mas enviou recado por telefone durante o protesto.

Quem é Gilberto Nascimento Jr.

Em seu terceiro mandato, Nascimento Jr. é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), líder da bancada evangélica e aliado de Malafaia. O vereador foi secretário de Desenvolvimento Social no governo de Tarcísio de Freitas, deixando o cargo em 2024 para disputar a reeleição na Câmara.

O caso reacende o debate sobre uso de verba pública para fins eleitorais e partidários e a promiscuidade entre religião, política e financiamento estatal em eventos de caráter ideológico.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo alegou que a emenda apenas “solicita o apoio de infraestrutura necessária à realização do evento”, mas evitou responder se abrirá investigação sobre o caso.