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Crime ambiental: governo envia nesta terça (15) PL que endurece penas Proposta será entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Crime ambiental: governo envia nesta terça (15) PL que endurece penas Proposta será entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Um projeto de lei que endurece as penas para quem provoca incêndio ambiental deve ser entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (15). A proposta deve ser encaminhada pelo titular da pasta, ministro Ricardo Lewandowski. A informação foi dada, nesta segunda-feira, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O responsável pelas relações institucionais do governo deu a declaração depois de se reunir com o presidente Lula, e outros ministros e líderes do governo no Congresso. O encontro é comum nas segundas-feiras, e ocorre no Palácio do Planalto. No início de outubro, Lewandowski anunciou o envio do PL que aumenta a punição para crimes ambientais, a exemplo de queimadas intencionais, desmatamento e garimpo ilegal. Entre as propostas está a mudança nas penas, que passariam de detenção para prisão em regime fechado. Alexandre Padilha também citou que a Polícia Federal já abriu mais de 80 inquéritos para investigar queimadas pelo país. Dados da organização MAPBIOMAS mostram que entre janeiro e setembro deste ano, mais de 22 milhões de hectares foram queimados, área do mesmo tamanho do estado de Roraima. Quase metade dessas queimadas ocorreu no mês de setembro. Edição: Bianca Paiva / Fran de Paula

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Mais de 530 mil pessoas ainda estão sem energia em São Paulo Enel tem 3 dias para restabelecer energia

Mais de 530 mil pessoas ainda estão sem energia em São Paulo Enel tem 3 dias para restabelecer energia

O governo federal deu três dias de prazo para que a concessionária Enel restabeleça a maior parte da energia em São Paulo, afetada pelo apagão que aconteceu depois do temporal que caiu na noite da última sexta-feira (11). Foi o que informou, nesta segunda-feira (14), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Para o ministro, a Enel precisa de mais pessoas nas ruas para restabelecer o funcionamento do serviço em casos como este. A queda de energia afetou mais de dois milhões de clientes na capital paulista e na região metropolitana. E até a manhã desta segunda, mais de 530 mil clientes continuavam sem eletricidade, segundo boletim da própria empresa. O trânsito também foi afetado. Pela manhã, 135 semáforos ainda estavam apagados em ruas e avenidas. A concessionária Enel faz desde 2018 a distribuição de energia em São Paulo. O ministro afirmou que a pasta vai agir com firmeza para cobrar a empresa sobre a qualidade dos serviços. Mas ressaltou que existe um contrato e que, por isso, não é simples retirar a concessão de um serviço desse porte. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defende a retirada da Enel do serviço. Em sua página no X, Tarcísio escreveu que o processo para caducidade da concessão da Enel deveria ser aberto imediatamente pelas autoridades federais. A concessionária também foi notificada pelo Procon paulista nesta segunda-feira. A empresa precisa dar explicações, no prazo de 48 horas, sobre as medidas de emergência adotadas para retomar o fornecimento de energia. A Enel informou que trabalha para restabelecer o serviço e que as equipes em campo foram reforçadas. Além disso, a empresa disse que está recebendo o apoio de outros grupos de distribuição de energia. Edição: Bianca Paiva / Liliane Farias

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Lula diz querer incorporar melhorias no Minha Casa, Minha Vida

Lula diz querer incorporar melhorias no Minha Casa, Minha Vida

Ao entregar quase 1,3 mil apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Fortaleza, Ceará, o presidente Lula disse, nesta sexta-feira (11), que quer incorporar melhorias aos conjuntos habitacionais. E mencionou o ministro Jader Filho, que está à frente da pasta das Cidades. Os 1.296 apartamentos do programa estão distribuídos em 81 blocos de quatro andares. Os investimentos para o empreendimento Cidade Jardim I, passaram dos R$ 115 milhões. O conjunto habitacional entregue às famílias, nesta sexta, tem biblioteca. É uma sugestão do próprio presidente, implantada com recursos do programa Zona Viva, do governo do Ceará. Edição: Nádia Faggiani/Sumaia Villela

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Flávio Dino mantém suspensos os pagamentos de emendas parlamentares A decisão veio após uma audiência de conciliação sobre o tema

Flávio Dino mantém suspensos os pagamentos de emendas parlamentares A decisão veio após uma audiência de conciliação sobre o tema

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9, que são as emendas de comissão e de relator ao orçamento, chamadas de "orçamento secreto". A decisão veio depois de uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo. O ministro entendeu que o Legislativo não apresentou "informações específicas, completas e precisas" para comprovar que cumpriu a decisão do STF de acabar com o orçamento secreto. Na audiência de conciliação, Flávio Dino destacou que o Legislativo se limitou a apontar soluções que virão num projeto de lei complementar que nem começou a tramitar ainda e que não disse quais parlamentares deixaram de prestar informações sobre esses repasses. Já o Executivo informou que 56% das emendas não foram identificadas e que o governo não consegue garantir a precisão dos dados até o Legislativo disponibilizar as informações. Na decisão, o ministro entendeu, então, que a liberação das emendas não vai ocorrer enquanto medidas de transparência e de rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e pelo Senado. Falou, inclusive, em “carências no cumprimento das determinações judiciais” e que, com isso, o restabelecimento da execução dessas emendas continua “inviável”. Desde dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 são inconstitucionais. Depois disso, o Congresso aprovou uma resolução mudando as regras. O PSOL entrou no Supremo alegando descumprimento dessa decisão. E em agosto deste ano o ministro Flávio Dino determinou então a suspensão das emendas, mandou a Controladoria Geral da União (CGU) auditar os repasses e determinou também que fossem adotadas medidas de transparência e de rastreabilidade. Assunto que deverá ser levado à plenário, segundo o ministro Dino, assim que os dados forem apresentados. Edição: Ana Lúcia Caldas / Rilton Pimentel

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Seleção Brasileira enfrenta o Chile em busca de reabilitação nas Eliminatórias

Seleção Brasileira enfrenta o Chile em busca de reabilitação nas Eliminatórias

Reabilitação é a palavra de ordem da Seleção Brasileira na nona rodada das Eliminatórias para Copa do Mundo 2026. Nesta quinta-feira (10), às 20h (MS), o Brasil encara o Chile no Estádio Nacional de Santiago. Será o 76º confronto entre as duas Seleções ao longo dos mais de cem anos de duelos. A partida será transmitida pelo Grupo Globo nas diversas plataformas. Derrotado pelo Paraguai na última rodada, o Brasil tenta se recuperar da campanha irregular. Nos últimos cinco jogos, venceu apenas o Equador e perdeu quatro vezes, estando na quinta posição com dez pontos, mesma pontuação da Venezuela, sexta colocada. O técnico Dorival Júnior já definiu o time, que contará com o atacante Igor Jesus e o lateral-esquerdo Abner como novidades. O time titular começa com Ederson; Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Abner; André e Lucas Paquetá; Savinho, Raphinha, Rodrygo e Igor Jesus. "Chegou a hora, chegou um momento muito bom para todos os jogadores, para mostrar mesmo o que é o Brasil, onde a gente merece estar. Com certeza, todos que foram convocados têm em mente fazer isso, de voltar a fazer o Brasil ganhar jogos, de a torcida também gostar dos nossos jogos quando vai ao estádio", disse o atacante Savinho, destaque do Manchester City no início da temporada europeia. Histórico O confronto com o Chile tem muita história. Em mais de um século, as seleções se enfrentaram em 75 partidas, com 53 vitórias do Brasil, 14 empates e oito triunfos do Chile, com 170 gols brasileiros e 61 chilenos. Pelas Eliminatórias, são 14 jogos entre Brasil e Chile, com dez vitórias brasileiras, duas chilenas e dois empates. O resultado mais elástico aconteceu em 4 de setembro de 2005, no Mané Garrincha, onde Adriano (três vezes), Robinho e Juan marcaram na goleada por 5 a 0.

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TRE anula votos de candidato e Meriti não terá mais 2° turno

TRE anula votos de candidato e Meriti não terá mais 2° turno

Reviravolta no resultado das eleições na cidade de São João de Meriti, no Rio de Janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral do estado anulou os votos do candidato Professor Joziel, do Democracia Cristã, quinto colocado na disputa pela Prefeitura do município, na região metropolitana do Rio. Com a decisão, Léo Vieira, do Republicanos, que tinha obtido 49,82% dos votos e concorreria no segundo turno contra Valdecy da Saúde, do PL, superou 50% dos votos válidos já no primeiro turno. De acordo com a publicação do TRE-RJ, Professor Joziel teve a candidatura anulada por não cumprir o prazo legal para a troca do candidato a vice-prefeito, Felipe Juventude, que teve o registro indeferido com trânsito em julgado da sentença em 11 de setembro. Edição: Paula de Castro/ Izabella Silveira

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Polícia Federal investiga incêndios criminosos no Pantanal

Polícia Federal investiga incêndios criminosos no Pantanal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (10) a Operação Arraial São João para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá no Mato Grosso do Sul. Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em conjunto com o Ibama e a Iagro. Durante as investigações dos incêndios ocorridos neste ano, os dados coletados revelaram que a área queimada é alvo reiterado deste tipo de crime ambiental e, posteriormente, alvo também de grilagem das áreas com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há indícios ainda de manejo de gado irregular proveniente da Bolívia na área devastada. *Com informações da Agência Brasil e locução de José Carlos Edição: Paula de Castro/ Izabella Silveira

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Prazo de entrega de títulos do CNU é prorrogado até sexta

Prazo de entrega de títulos do CNU é prorrogado até sexta

O prazo para entrega da documentação da prova de títulos do Concurso Nacional Unificado (CNU) foi prorrogado. Agora, os candidatos classificados em todos os blocos têm até esta sexta-feira (10), até às 23h59, para enviar a documentação comprobatória dos títulos. O prazo anterior terminava nesta quinta-feira (10), para todos os blocos, com exceção do bloco 4. Para os candidatos desse bloco, o prazo para entrega de títulos já era 11 de outubro. Os candidatos classificados em cargos que possuem essa etapa, devem enviar a documentação comprobatória exclusivamente pela área do candidato no site do concurso, mesmo local onde foi feita a inscrição. Os candidatos que não enviarem a documentação dentro do prazo receberão nota zero nesta avaliação. No entanto, a ausência de títulos não desclassifica o candidato, que manterá a pontuação obtida nas etapas anteriores do concurso. *Com informações da Agência Brasil e locução de José Carlos Edição: Paula de Castro/ Izabella Silveira

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